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Trebag Intellectual Property- and Project Manager Ltd

 

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

De acordo com o regulamento geral europeu sobre a proteção de dados e a lei CXII de 2011 sobre autodeterminação informativa e liberdade de informação ("lei de privacidade")

Trebag Intellectual Property- and Project Manager Ltd.(doravante: Controlador de Dados) prevê a conformidade legal, recolha transparente e justa e utilização de dados de pessoas singulares, bem como o acesso a esses dados e seu outro controlo, conforme regulado pelo procedimento definido por esta declaração de privacidade. Quanto ao controlo de dados, o Controlador de Dados informa a Parte Interessada sobre os dados geridos no website do Controlador de Dados, bem como os princípios e práticas de controlo de dados pessoais e as formas e opções de exercício dos direitos da Parte Interessada.

Dados do Controlador de Dados

Nome: Trebag Intellectual Property- and Project Manager Ltd.

Registado em: Puskás Tivadar utca 6. Nagykovácsi, Hungria H-2094
Contribuinte: 10243231-2-13

Número de Registo: 13-09-075659

Registo Comercial: Fővárosi Cégbíróság (Tribunal Municipal de Budapeste)
E-mail: info@trebag.hu

Telefone: + 36 26 555 220

Fax: + 36 26 555 222

Host (Armazenamento de Dados):

Nome: NET-SNAKE BT.
Registado em: Nagy Lajos Király út 212. I/11. Budapeste, Hungria H-1149 E-mail: Dobos. Oliver @ nsinfo. huPhone: 06-70-9059505

Tipos de dados geridos e finalidade do controlo de dados

1. Dados pessoais e finalidade do controlo de dados

1. O conteúdo de determinados programas e projetos do Controlador de Dados só pode ser acedido aquando do registo que inclua o fornecimento de dados pessoais.

Para os registados na página Web, o Controlador de Dados controla os seguintes dados pessoais para poder identificar e contactar as Partes Interessadas:

  • Endereço de e-mail,
  • Endereço IP,
  • Nome de usuário.

Para os registados na página Web, o Controlador de Dados pode controlar os dados pessoais de acordo com a Parte Interessada:

  • Nome completo,
  • Endereço de e-mail
  • Data de nascimento
  • País
  • Gênero

Os dados gravados eletronicamente são armazenados pelo Controlador de Dados no sistema de informação do Controlador de Dados.

2. Dados Técnicos e Controlo de dados

Ao operar o site www.coopinproject.eu (doravante: o site) o Controlador de Dados controla os dados dos visitantes (Partes Interessadas). O objetivo do controlo de dados é melhorar o serviço, monitorizar os visitantes e medir os hábitos dos visitantes.

Quando solicitado pelas autoridades ou pelos regulamentos pertinentes, o Controlador de Dados é obrigado a fornecer acesso aos dados solicitados.

Sempre que o Controlador de Dados pretender utilizar os dados fornecidos para fins que não os especificados aquando da recolha destes dados em primeiro lugar, o prestador de dados deve informar a Parte Interessada sobre esta intenção e solicitar Consentimento expresso e prévio da Parte Interessada. O provedor de dados também deve permitir que a Parte Interessada negue tal consentimento.

O Controlador de Dados declara que os dados fornecidos pela Parte Interessada devem ser usados para a finalidade especificada e não devem ser usados para qualquer outra finalidade não especificada. No entanto, quando solicitado pelas autoridades ou pelos regulamentos pertinentes, o Controlador de Dados é obrigado a fornecer acesso aos dados solicitados. A Parte Interessada toma conhecimento disto mesmo, aprovando este documento e concorda expressamente para que o Controlador de Dados não deve solicitar qualquer consentimento adicional para a tais ações. A este respeito, a Parte Interessada não deve colocar quaisquer reclamações no Controlador de Dados.

O Controlador de Dados não verificará os dados pessoais fornecidos e sua validade.

2. Base para o controlo de dados

Respeitante aos dados técnicos, a Parte Interessada aprova automaticamente o conteúdo desta declaração de privacidade e o controlo dos seus dados pelo Controlador de Dados ao visitar o site e registo.

O controlo de dados é baseado no consentimento voluntariamente feito, informado, claro e expresso da Parte Interessada, conforme prescrito por 5. § (1) a) da lei de informação.

3. Dados controlados

De acordo com a seção 1 deste documento, os dados controlados normalmente incluem apelidos, nomes próprios e endereços de e-mail, bem como dados gerados durante a provisão de serviço, enquanto as Partes Interessadas usam os seus computadores para efetuar o login e gravado automaticamente pelo sistema de informação do Controlador de Dados durante os processos técnicos. Estes incluem, em particular, os dados e tempo de visita, o IP dos computadores e os tipos de navegadores e sistemas de operação utilizados.

Os dados gravados automaticamente são registados pelo sistema em log in e logout sem qualquer consentimento específico ou ação por parte do interessado. Os dados geridos eletronicamente em várias bases de dados não estão vinculados nem é possível atribui-los à Parte Interessada, a menos que seja facilitado pela lei.  

Quando os links são recebidos de servidores externos ou se referem a esses servidores, eles não se enquadram na competência do Controlador de Dados. Os provedores desses links são capazes de recolher dados do usuário devido às conexões diretas com seus servidores. 

O medidor independente e auditor de dados do visitante e outros Web Analytics (Google Analytics), bem como os dados do site, são promovidos por servidores externos. Em relação ao controlo dos dados medidos, a informação é fornecida pelas entidades relevantes controladores de dados em www.google.com/Analytics/.

4. Duração do controlo de dados

O espetro dos dados pessoais especificados na seção 1 deste documento é limitado ao mínimo possível pelo Controlador de Dados. O Controlador de Dados também pretende armazenar dados pessoais por uma duração tão curta quanto possível. Como prazo para a exclusão de dados pessoais, o término de um determinado período de manutenção do projeto, o término dos períodos obrigatórios de retenção, o término de períodos obrigatórios para tolerar auditorias e a duração da responsabilidade por irregularidades nos documentos apresentados são definidos como se aplica. 

Os dados gravados automaticamente como um resultado técnico da operação do sistema são retidos contanto que justificado por necessidades operacionais.  O Controlador de Dados garante que esses dados gravados automaticamente não podem ser vinculados a outros dados pessoais do usuário, exceto para os casos especificados pela legislação pertinente.

5. Acesso aos dados

Os dados pessoais da Parte Interessada podem ser acedidos pelos funcionários, agentes e parceiros do Controlador de Dados, enquanto que os dados técnicos, pode ser acedidos pelos funcionários, agentes e subcontratados que operam o site (doravante: Contribuidores).

6. Exercer direitos e remédios jurídicos

Direitos da Parte Interessada no que diz respeito ao controlo de dados pessoais e de recurso legal

A Parte Interessada pode solicitar a qualquer momento:

a) informações sobre o controlo de dados pessoais,

b) a retificação de dados pessoais e

c) a remoção de dados pessoais.

6.1. Direito à informação

Durante a duração do controlo de dados, a Parte Interessada pode solicitar acesso a dados pessoais como a sua retificação, remoção ou uso limitado ou pode opor-se ao seu controlo. Mediante solicitação, o responsável pelo tratamento de dados informará a Parte Interessada sobre os dados relacionados e controlados pelo responsável pelo tratamento de dados, o fornecedor de serviço de alojamento, a fonte de dados, a finalidade, a base jurídica e a duração do controlo de dados, o processador de dados e as suas atividades relacionadas com o controlo de dados e quaisquer outros dados ou sujeitos especificados pelas regulações pertinentes, incluindo as circunstâncias, os impactos e as contramedidas relacionadas com qualquer potencial violação de segurança de dados. O Controlador de Dados deve fornecer as informações solicitadas até 25 dias depois de recebimento do pedido. A Parte Interessada pode entrar em contato com o Controlador de Dados em quaisquer contatos fornecidos acima em relação a perguntas ou observações relacionadas com o controlo de dados.

Se a Parte Interessada tiver qualquer reclamação, tem o direito de endereçar o Controlador de Dados.

6,2. Direito de acesso aos dados

Durante a duração do controlo de dados, a Parte Interessada pode solicitar feedback ao Controlador de Dados sobre se o controlo de dados pessoais está em andamento e, se sim, a Parte Interessada terá o direito de acesso aos dados pessoais e as informações a seguir.

6,3. Direito de revogar o consentimento

A Parte Interessada terá o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento. No entanto, a revogação do consentimento não afeta a legalidade do controlo de dados realizado como permitido anteriormente pela Parte Interessada.

6,4. Direito de retificação

A Parte Interessada terá o direito de retificar os dados registados incorretamente, ou seja, quando solicitado pela Parte Interessada, em qualquer dos contactos especificados acima, o responsável pelo tratamento de dados deve retificar ou alterar os dados pessoais incorretos da Parte Interessada, sem demora indevida.

6,5. Direito de solicitar a remoção dos dados. "Direito de ser esquecido"

A Parte Interessada terá o direito de solicitar a remoção de seus dados a qualquer momento nos contatos fornecidos acima. O pedido de remoção deve especificar claramente os dados a remover e a identidade da Parte Interessada. Se a Parte Interessada solicitá-lo, o responsável pelo tratamento de dados deve remover todos os dados especificados no pedido escrito da Parte Interessada e enviados para qualquer um dos contactos indicados no prazo de 25 dias após a receção do pedido. Uma vez que os dados solicitados são removidos pelo Controlador de Dados dentro do prazo especificado acima, esses dados não podem ser mais reincorporados. A remoção de dados não inclui aqueles incluídos no controlo de dados exigido pela legislação pertinente que são retidos pelo Controlador de Dados, desde que exigido pelos regulamentos.

6,6. Objeção ao uso de dados pessoais

A Parte Interessada pode opor-se à utilização de dados pessoais. O mais rapidamente possível, mas no prazo máximo de 15 dias depois de receber a objeção, o controlador de dados revê a objeção e a sua justificação e informa a Parte Interessada sobre a decisão na matéria.

6,7. Direito de limitar o controlo dos dados

Se a Parte Interessada contestar a exatidão dos dados pessoais, pode limitar o controlo de dados. A Parte Interessada pode discordar da remoção de dados e, em vez disso, pode solicitar a limitação do uso de dados.

6,8. Exercer direitos e recursos jurídicos

A Parte Interessada pode solicitar que os dados pessoais sejam modificados ou removidos a qualquer momento. Se o Controlador de Dados não cumprir este pedido, a Parte Interessada será notificada sobre este facto e a sua justificação no prazo de 30 dias após a receção do pedido por escrito do Controlador de Dados. Quando a Parte Interessada solicita a modificação ou remoção de dados, o Controlador de Dados informa a Parte Interessada sobre as possibilidades de recurso legal e que as reclamações podem ser arquivadas em Nemzeti Adatvédelmi és Információszabadság Hatóság (Autoridade Nacional Húngara para Proteção de Dados e Liberdade de Informação; Szilágyi Erzsébet fasor 22/c Budapeste, Hungria H_1125). A Parte Interessada pode também iniciar um processo judicial para exercer os seus direitos.

7. Websites e serviços de terceiros

O site pode conter links para os sites ou serviços de terceiros ou pode usar ou fornecer os produtos ou serviços de terceiros. Os dados recolhidos por terceiros podem incluir dados de localização ou de contacto. Estes são abrangidos pelo âmbito de aplicação da política de privacidade dos referidos terceiros e, como tal, o responsável pelo tratamento de dados não é responsável por estes.

8. Segurança de dados

O Controlador de Dados compromete-se a prever a segurança dos dados e a tomar todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias, bem como a desenvolver os procedimentos necessários para garantir a segurança dos dados registados, armazenados e controlados. O Controlador de Dados também faz todos os esforços para evitar o acesso não autorizado ou modificação dos dados e sua destruição.

9. Atendimento ao cliente e relato de problemas técnicos

Se as partes interessadas tiverem dúvidas ou reclamações, entre em contato com o Controlador de Dados em info@trebag.hu.

11. Disposições finais

Se não concordar comas disposições deste documento, não utilize o website. O Controlador de Dados mantém o direito de alterar unilateralmente este documento. Nesse caso, o controlo de dados informará as partes interessadas sobre a alteração no sítio Web. A versão atualizada deste documento está sempre disponível na opção de menu relevante do site.

Esta declaração de privacidade entra em vigor em 25 de maio de 2018.